TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Leia com atenção todos os termos abaixo.

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O presente documento regulamenta todos os direitos e obrigações das partes, de acordo com as cláusulas abaixo, nos seguintes termos:

 

PalmeiraoArt, que oferece todo o conteúdo do site, passa a ser representado apenas por PRESTADOR, o qual visa resguardar todos os direitos previstos na legislação vigente, objetivando proporcionar a visita e o acesso através do endereço www.palmeiraoart.com.br.

 

Toda e qualquer pessoa que acessar o site e/ou contratar o serviço passa a ser denominada como USUÁRIO.

 

A contratação efetiva de qualquer serviço prestado, por meio deste website, implica, automaticamente, na aceitação do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer a venda da prestação de serviços especificada na página inicial, com projetos autorais e acabamentos com a ajuda de Inteligência Artificial, visando entreter; eternizar histórias; promover pessoas, eventos ou empresas; dar vida a sonhos e presentear entes queridos com algo diferenciado e personalizado.

O PRESTADOR busca, através da criação e produção de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, oferecer momentos de grande alegria e realizações àqueles que assim o procurar.

 

Neste site, será realizada a divulgação de material original, seja de autoria do PRESTADOR ou do USUÁRIO, somente após devidos registros na Biblioteca Nacional (letras de músicas).

 

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, baseados em estudos sérios e respeitados, mediante pesquisa de alto nível.

 

É de responsabilidade do USUÁRIO usar todas as informações presentes no site com bom senso e respeitando as presentes diretrizes.

Este documento, chamado TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, aplicáveis a todos os visitantes do site, foi desenvolvido por Diego Castro Advogado – OAB/PI 15.613 e modificado com permissão para este site.

 

Este termo especifica e exige que o USUÁRIO, ao acessar o site do PRESTADOR, leia e compreenda todas as cláusulas, visto que nele é estabelecido, entre as partes, direitos e obrigações.

 

Ao contratar os serviços, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda, integralmente, com cada uma delas.

 

O site, incluindo este termo, pode e irá ser atualizado, periodicamente, pelo PRESTADOR, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação.

É importante que o USUÁRIO confira sempre se houve movimentação.

O site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia; porém podem ocorrer pequenas interrupções, de forma temporária, para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

O PRESTADOR não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar ao USUÁRIO.

Em caso de manutenção que exigir um tempo maior, o PRESTADOR irá informar previamente da necessidade e do tempo previsto em que o site ficará offline, através de Pop-up, na página inicial, logo que o site for acessado.

 

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade é necessária a expressa autorização e acompanhamento dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados por eles.

 

Para a efetivação de qualquer compra de serviços é necessário realizar um cadastro junto ao site, onde o USUÁRIO deverá preencher um formulário com seus dados e informações que servirão de meios de comunicação entre as partes.

 

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade do PRESTADOR.

O USUÁRIO poderá acessar todo o conteúdo do website, como textos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito, permissão de uso ou de cópia dos mesmos.

 

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentado na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

 

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o PRESTADOR todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrito do mesmo.

 

O PRESTADOR poderá, em casos concretos, permitir pontualmente exceções a esse direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Esse direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

 

O USUÁRIO, ao contratar um serviço pelo PRESTADOR, automaticamente autoriza o uso dos trabalhos finais executados pelo PRESTADOR para divulgação no site e redes sociais do mesmo como forma de portfólio. Como os trabalhos são simbólicos e autorais, o USUÁRIO não poderá proibir a exibição dos trabalhos finalizados, salvo exceções que devem ser discutidas antes do início do serviço e acordadas entre as partes. Também não poderá ser privada a exibição dos trabalhos pelo PRESTADOR com o argumento de que pessoas reais aparecem nos vídeos (em caso de produções de vídeo enviadas pelo USUÁRIO em Planos específicos), pois os serviços somente serão executados com as devidas Autorizações de Uso de Imagem dos participantes, mesmo que não sejam atores profissionais com DRT.

O USUÁRIO, ao utilizar o website do PRESTADOR, concorda integralmente em:

• De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir (“hackear”), destruir ou prejudicar a estrutura do site do PRESTADOR ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras formas e meios.

• De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não sejam pertinentes a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.

• Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

• Com a Política de Privacidade do site, assim como tratados os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo, a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

 

O USUÁRIO, ao solicitar o serviço diretamente pelo site, não garante que o PRESTADOR irá aceitar a execução do mesmo, tendo em vista que referida solicitação possa ir de encontro a questões de ordem moral ou infrinja diretamente as leis brasileiras e/ou estrangeiras. Neste caso, o valor investido será estornado, conforme o valor do serviço e a forma de pagamento e dentro dos prazos estabelecidos pelo mercado (regras das Bandeiras de Cartões), logo após a manifestação do PRESTADOR sobre a não execução do trabalho, seguindo a mesma regra de reembolso destacada em negrito no parágrafo abaixo.

 

O PRESTADOR, ao aceitar a execução de um projeto, se compromete a entregá-lo dentro dos prazos estabelecidos por tipo de trabalho, especificados na seção de seleção dos projetos e nas páginas de detalhamento de cada um deles.

Caso o PRESTADOR não consiga entregar o serviço dentro do prazo acordado, salvo por motivos de força maior, o USUÁRIO será reembolsado, integralmente, pelo valor do serviço contratado.

Ressalta-se que essas condições de devolução são exclusivamente nos casos em que o USUÁRIO não contribuiu para a causa do atraso ou o não cumprimento no prazo acordado. Porém, sendo o atraso em razão da falta, por parte do USUÁRIO em que lhe cabe a colaboração no processo, como envio de documentos e aprovações diversas dos conteúdos criados, o PRESTADOR estará eximido da obrigatoriedade do reembolso.

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Em caso de desistência do serviço por parte USUÁRIO durante o processo de produção, somente haverá reembolso das etapas ainda não cumpridas pelo PRESTADOR, descontando as já cumpridas, mas seguindo os valores individuais cheios de cada uma delas, estabelecidos na página de serviço, sem a aplicação dos descontos que são aplicados quando são contratados serviços em pacotes combinados.

O USUÁRIO deve ter ciência de que a contratação do serviço é feita através de agendamentos, conforme a disponibilidade do PRESTADOR, diretamente pelo site, e que é enviado e-mail automático e mensagens de texto via SMS e/ou Whatsapp com a confirmação, tanto do agendamento quanto do pagamento do serviço solicitado (por isso a importância do cadastro do melhor e-mail e telefone correto).

 

A comunicação direta com o PRESTADOR será iniciada até 24 horas úteis após o agendamento.

É imprescindível o aguardo do contato do PRESTADOR para a continuidade do processo.

 

Caso queira cancelar um agendamento antes do contato do PRESTADOR, fale conosco através do formulário de contato.

 

É fundamental para o USUÁRIO o entendimento dos prazos de cada serviço em relação à data da disponibilidade na agenda do PRESTADOR para que efetue o agendamento, preferencialmente antes, ou até da data que necessita do serviço finalizado.

O PRESTADOR pode alugar ou vender espaços publicitários no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas como o Eletro Críticas. Essas publicidades não implicam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos ou pelo PRESTADOR, ficando o USUÁRIO responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as essas empresas.

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Todas as propagandas no site serão claramente destacadas como publicidade, como forma de Isenção de Responsabilidade do PRESTADOR e de conhecimento do USUÁRIO.

Em casos de compras de produtos ou serviços nesses sites direcionados pelos anúncios, será possível a devolução em até 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Esses anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do USUÁRIO, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso.

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página do PRESTADOR ou para sites externos.

Apesar do PRESTADOR, caso ocorra, apenas criar links para sites externos de extrema confiança e o USUÁRIO acesse um desses sites, o PRESTADOR não tem nenhuma responsabilidade pelos mesmos, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o USUÁRIO responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venha a realizar nesses outros sites.

 

Em caso de ocorrer eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO e o PRESTADOR, o foro elegido para a devida ação será o da comarca do PRESTADOR, mesmo que haja outro mais privilegiado.

 

Este Termo de uso é valido a partir de 04 de maio de 2026.